Termos de Uso

Última atualização: 07 de Setembro de 2026

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1. Objetivo do site

Este site tem caráter exclusivamente informativo e tem como finalidade apresentar os serviços jurídicos oferecidos pelo escritório, bem como disponibilizar um canal de contato via WhatsApp para atendimento.

As informações disponibilizadas não constituem consultoria jurídica, parecer legal ou garantia de resultado em qualquer demanda.

2. Uso das informações

O conteúdo disponibilizado neste site destina-se apenas à informação dos visitantes e não substitui a análise individualizada de cada caso concreto por um profissional habilitado.

3. Contato

O envio de mensagens por meio do WhatsApp não estabelece automaticamente relação contratual entre o visitante e o escritório, nem caracteriza a contratação de serviços jurídicos.

A prestação de serviços ocorrerá somente após análise da demanda e eventual formalização de contrato, quando aplicável.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos, identidade visual e demais materiais, é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização do conteúdo sem autorização prévia, salvo quando permitido por lei.

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O escritório não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da utilização inadequada das informações disponibilizadas ou por falhas decorrentes de fatores alheios ao seu controle.

6. Links para terceiros

Caso este site contenha links para páginas externas, elas possuem políticas próprias de privacidade e uso, não sendo o escritório responsável pelo conteúdo ou funcionamento desses ambientes.

7. Alterações dos Termos

Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, para adequação à legislação vigente ou atualização dos serviços oferecidos.

8. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).